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9 de Abril de 2020

Violência Doméstica ou Lesão Corporal?

Ana Paula Macedo , Advogado
Publicado por Ana Paula Macedo
há 3 meses

Legítima Defesa do acusado!

Imaginemos uma tese num suposto caso de Violência Doméstica, onde teríamos que fazer a defesa do acusado , mas que acabaria não acontecendo, pois o suposto acusado teria reatado a relação com a suposta ofendida.

Pois bem, estudando o caso para elaborar a possível tese de Defesa e de posse das informações prestadas pelo suposto acusado, comecei analisar alguns pontos desta situação hipotética.

No suposto caso, o acusado do Crime de Violência Doméstica agrediu a companheira com um soco no maxilar, do mesmo lado em que a ofendida teria feito uma cirurgia na mandíbula e já estaria com o rosto inchado no momento em que sofreu a agressão, e ainda com 2 chutes nas pernas.

Ocorre que, a eventual agressão ocorreu depois do acusado ter sofrido uma série de agressões contínuas que perduraram por algum tempo, pois as agressões teriam começado em seu carro enquanto dirigia, onde foi atacado pela ofendida com dois socos no rosto, que acertaram seu lábio e seu nariz.

Logo ao chegar em casa o acusado ainda fora agredido pela companheira com um copo de vidro, que foi arremessado bruscamente em seu rosto causando-lhe ferimentos na face e na cabeça. Momento em que possuído por forte emoção, resultante das agressões sofridas, acabou revidando, para repelir aos ataques da ofendida.

Tais atos causaram o término da relação, motivos que fizeram com que a ofendida começasse a ameaçar e chantagear o acusado para que reatasse o relacionamento, pois caso não o fizesse denunciaria o acusado pelas agressões sofridas, pois a mesma teria fotos dos hematomas, e segundo o acusado a ofendida teria dito que estaria arrependida.

É cediço que a agressão contra a mulher em um ambiente familiar caracteriza sim a violência doméstica, mas será que neste caso apenas ela é a vítima?

Algumas situações precisam ser analisadas com ponderação, pois não se pode descartar a idéia de que o acusado agiu com legítima defesa, o que resta demonstrado, tendo em vista que o mesmo possuí provas de que a ofendida tem o costume de agir desta forma agressiva, com a própria família e em relacionamentos anteriores. Inclusive o acusado tem relatos da própria mãe da ofendida, que declara que a mesma possuí um tem o temperamento forte e já foi submetida a tratamento para tentar melhorar.

Minha intenção não é a de anular a atitude do acusado, mas sim demonstrar que é preciso ter equidade para fazer a analise, pois neste caso fica evidente a Lesão Corporal causada pela ofendida ao acusado, que apenas tentou se defender das agressões sofridas.

Nesse sentido, passamos a analisar alguns julgados com caso parecido:

E embora não se ignore que nos crimes de tal natureza a palavra da vítima costume se sobrepor à do acusado, os testemunhos colhidos indicam que a primeira avançou contra o réu na tentativa de agredi-lo e que este, para cessar as agressões, teria se limitado a defender-se sem qualquer excesso aparente, possivelmente atuando em legítima defesa.
Assevere-se que a presença de tal excludente é admitida nos crimes inseridos na Lei Maria da Penha, consoante os julgados abaixo transcritos:
“APELAÇÃO CRIMINAL LESÕES CORPORAIS LEVES NO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEGÍTIMA DEFESA CARACTERIZAÇÃO ABSOLVIÇÃO NECESSIDADE RECURSO PROVIDO” (TJSP, Apelação nº 0901053-18.2012.8.26.0439, 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel.Des. Ivo de Almeida, j. em 25/05/2015).
“APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. OCORRÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impõe-se a manutenção da absolvição, pela ocorrência de legítima defesa, porquanto restou comprovado que o réu, usando moderadamente dos meios necessários, repeliu injusta agressão moral e atual praticada pela vítima. 2. Negado provimento ao recurso do Ministério Público.” (TJDFT, Apelação nº 0004765-34.2017.8.07.0006, 2ª Turma Criminal, Rel. Des. João Timóteo de Oliveira, j. em 30/08/2018)
Assevere-se que a presença de tal excludente é admitida nos crimes inseridos na Lei Maria da Penha, consoante os julgados abaixo transcritos:“APELAÇÃO CRIMINAL LESÕES CORPORAIS LEVES NO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEGÍTIMA DEFESA CA-RACTERIZAÇÃO ABSOLVIÇÃO NECESSIDADE RECURSO PROVIDO” (TJSP, Apelação nº 0901053-18.2012.8.26.0439, 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel.Des. Ivo de Almeida, j. em 25/05/2015).“APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. OCOR-RÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impõe-se a manutenção da absolvição, pela ocorrência de legítima defesa, porquanto restou comprovado que o réu, usando moderadamente dos meios necessários, repeliu injusta agressão moral e atual praticada pela vítima. 2. Negado provimento ao recurso do Ministério Públi-co.” (TJDFT, Apelação nº 0004765-34.2017.8.07.0006, 2ª Turma Criminal, Rel. Des. João Timóteo de Oliveira, j. em 30/08/2018) Por força de tais circunstâncias, sendo as lesões constatadas pouco signifi cativas e compatíveis com os atos de defesa relatados pelo acusado, versão robustecida pelos depoimentos das testemunhas acima mencionadas, não há como se afastar a possibili-dade de que réu tenha agido no estrito limite do necessário para preservar a sua integridade física, ensejando, assim, a fundada dúvida sobre a presença da excludente do artigo 25 do Código Penal.

Pois bem, o estudo foi feito, mas infelizmente ou felizmente não foi preciso fazer a defesa do acusado, pois o casal reatou a relação e hoje está tudo bem.

Mas isso chamou minha atenção para outro questão:

Será que esse tipo de atitude de uma mulher; não o fato de agredir e se permitir ser agredida, mas o fato de depois de ter sido agredida, (mesmo que, segundo a minha tese de defesa ela seria a causadora da agressão) ainda assim, se propôs a reatar a relação?

Será que esse tipo de atitude não acaba por desvalorizar a mulher como gênero?

Será que não é por causa desse tipo de atitude de algumas mulheres que alguns homens acabam por igualar à todas? E achar que todas se submeterão a esse tipo de atitude?

Esse seria um total exemplo de relação abusiva em que a própria mulher se permite e se submete, pois depois do agressor ter se afastado a ofendida ainda o ameaçou para que ele reatasse o relacionamento!


Fica o caso para análise e breves ponderações.

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